19 de setembro de 2021
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LEI ALDIR BLANC

Após empenhar R$ 16 milhões, FCMS promete portaria para semana que vem

Valor foi destinado para mesmos agentes contemplados nos primeiros editais lançados pela Fundação de Cultura

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Sobrado cerca de R$ 16 milhões, provenientes da Lei Aldir Blanc, para manter o recurso em caixa, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul precisou empenhar a quantia em nome dos agentes culturais já cadastrados nos primeiros processos de editais. O documento foi publicado na edição de ontem (16.mar.2021) no Diário Oficial do Estado. 

Segundo o presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Gustavo de Arruda Castelo (Cegonha), o governo federal lançou uma Medida Provisória em 29 de dezembro, dizendo que os Estados que não utilizassem o valor total disponibilizado pela LAB até o final de 2020, deveriam devolver aos cofres públicos. 

"O que tínhamos para fazer em dois dias? Não tinha tempo de abrir um novo edital e selecionar. Empenhamos em nome, no CPF e CNPJ, das pessoas que tinham sido selecionadas nos primeiros editais", explica Gustavo. 

Ele aponta que os primeiros editais foram pagos pelo formato "premiação", que possui uma tributação de imposto diferente da modalidade adotada agora. "Esse será como forma de cachê, já que como 'premiação' não cabe o aditivo de um novo pagamento. Agora, para ter acesso ao recurso, o artista deverá fazer uma apresentação, todas serão virtuais em decorrência da pandemia", destaca o atual presidente da Fundação de Cultura. 

Pela LAB, Mato Grosso do Sul recebeu R$ 20.500.000 (vinte milhões e quinhentos mil reais) para os incisos I (auxílio emergencial direto) e III (editais de concorrência) da lei, sendo que até 6.500 artistas e trabalhadores culturais do MS poderiam ser beneficiados com a renda básica emergencial. Até fevereiro de 2021, alguns colegiados que integram o Fórum Estadual de Cultura eram contra a sugestão do Fesc de partilhar o total de R$ 16.492.887,18 restantes.

Cegonha assumiu o lugar de Mara Caseiro, que deixou o cargo para ser empossada como deputada estadual, em 18.nov.2020, já que era suplente de Onevan de Matos, que faleceu em 13.nov.2020 por complicações de saúde provocada pela Covid-19. "Está claro, por parecer jurídico da FCMS, que quando a gente anula, se for cancelar para abrir outros editais, os recursos voltam para a União". 

De acordo com o presidente, a Fundação de Cultura tem em conta cerca de 3 milhões e 400 mil reais, que retornaram dos municípios que empregaram apenas parte do recurso recebido. "Houve municípios que não executaram e devolveram o valor. Enquanto Corumbá utilizou quase 100% do recurso, houve quem devolveu 100%. Temos a orientação de segurar o dinheiro em conta que, futuramente, iremos orientar sobre os novos processos de pagamento", expõe Cegonha. 

Ele explica que os municípios que devolveram, inclusive, "deixaram de utilizar o recurso até mesmo como manutenção de espaços culturais que tiveram suas atividades paralisadas em decorrência da crise sanitária, por conta das eleições ou medo de não saber operar esse dinheiro".