Saúde tem sido pauta constante na Câmara Municipal de Campo Grande, em função da pandemia do novo coronavírus, mas também por conta da situação em que o usuário de serviço público encontra nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde. Durante a 3ª Sessão Ordinária, realizada na 3ª feira (02.mar.2021) Dr. Victor Rocha estreou na tribuna da Casa de Leis e foi um dos parlamentares a cobrar melhorias nessa área assistencial à população.

Vice-presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Victor Rocha se comprometeu em auxiliar a atual gestão, no que for preciso para melhorar a saúde da Capital, não só na questão da pandemia. Adicional de insalubridade e a realização de mutirão de cirurgias eletivas e exames de média e alta complexidade estão em sua lista de cobranças

Vereador André Luis, citando os três poderes, cobrou uma maior atenção da gestão executiva, não só municipal, para a área da saúde. Ele ressalta, em contraponto, que outros locais, como a própria Casa de Leis, tem a assistência necessária para uma alta capacidade de trabalhar bem pelo povo.

"Quando a gente vai no executivo a gente não vê isso. Por que ele é tão desleixado em cuidar de suas competências? Por que as nossas UPAS e UBS's não tem computador, cadeira, local para os agentes de saúde fazerem seu trabalho decente?", questionou o parlamentar. 

Tendo atuado como professor da Universidade Federal, ele lembra que, anos atrás durante um sucateamento da instituição, os profissionais precisavam "se bancar" para dar aulas e ressalta o quanto isso é prejudicial para o trabalhador. "Tive que comprar meus materiais, computador, projetor de slides para poder dar aula para meus alunos, porque a instituição não oferecia isso. Quando ia trabalhar onde não tinha condição, meu trabalho não era de qualidade", comentou.

Ele afirmou durante seu período na Tribuna, que falta respeito ao servidor e ao público em geral, sendo apoiado em sua fala por vereadores, com o 2ª secretário da Casa de Leis, Papy. Prof° André ainda listou a situação de várias unidades, sem cadeiras para pacientes e funcionários, nem materiais para os servidores que precisam digitar seus afazeres em casa, segundo ele.

"Estamos falando de uma pasta que tem 25% do orçamento municipal. Causa tristeza para nós vereadores - vereador do português arcaico que é verear, que vem de verificar. Cabe a nós trazer os pontos fracos, não como forma de crítica destrutiva, mas de orientação ao poder executivo. Peço maior carinho do executivo para a área da saúde. Uma maior competência. Sabemos que existe uma retenção de recursos, mas que sabemos que é a que mais recebe esses recursos. E a gente vê muita crítica relacionada ao desempenho da pasta de saúde".

VISÃO DE PARLAMENTARES

Papy reiterou a conduta necessária no atendimento à população, que deve ser de excelência. "É o motivo pelo qual as pessoas nos elegeram, para representá-las, dentro de suas dores e necessidades. Qualquer gestão pública, hoje, municipal no nosso país, vai enfrentar seu maior desafio na área da saúde. Qualquer recurso que tenhamos ainda é pouco para se fazer uma saúde da forma que as pessoas esperam. Mas concordo, que falta capricho enquanto cuidar dos prédios públicos e dar um melhor lugar para o trabalhador da saúde", argumentou o parlamentar.

Durante sua parte na fala, Papy lembrou o Programa de Avaliação da Saúde, feito pelo próprio usuário, para que a gestão recolhesse assim o indicativo populacional quanto à satisfação do serviço público prestado, iniciativa votada e barrada na Câmara no último mandato.

"Me criticaram dizendo que estava abrindo um canal para as pessoas criticarem apenas a gestão e funcionários. Respondi que estavam olhando pelo lado ruim, que tem grandes profissionais da saúde que merecem os parabéns. Muitas pessoas vão às unidades de saúde e reconhecem isso do servidor municipal, da gestão, um grande trabalho. Todo o período da Covid a gente viu os profissionais da saúde e a própria gestão municipal, fazer grandes trabalhos", apontou Papy.

ATRITO INTERNO

Já Marcos Tabosa levantou números, como os 95% do salário de agentes de saúde sendo pago pelo Governo Federal. O parlamentar, em tom excedido, chegou a chamar o responsável pela Secretaria Municipal de Saúde Dr. José Mauro Pinto de Castro Filho, de covarde, sinalizando um cancelamento de reunião por parte do comandante da pasta com o próprio Tabosa.

“Me preocupa o secretário cancelar uma reunião com este vereador, para discutirmos coisas técnicas, porque não está preparado para fazer esse debate. É um covarde, fugiu do debate. Por quê? Porque está maltratando o servidor público, o agente comunitário de saúde. Obrigando eles a abandonar sua área para vir para dentro da unidade fazer trabalho de administrativo. Temos lei federal que rege o agente comunitário, atribuições próprias. Daí o secretário fala que não, que em Campo Grande a lei não vale, 'o que vale é o que eu mando, coloca falta para ele! 700 reais”, disse Marcos Tabosa.

Antes de encerrar sua fala, o presidente da Casa cobrou uma postura adequada, ressaltando o respeito essencial para com os membros do executivo, para um bom andamento do trabalho da Câmara e acolhimento das solicitações encaminhadas pela Casa de Leis. Quando questionado se o vereador manteria o termo “covarde” em ata, Tabosa recuou e preferiu então chamar o Dr. José Mauro de insensível.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Dr. Sandro Benites se colocou como intermediário entre as partes para encaminhar as solicitações levantadas por Tabosa, que integra a mesma comissão.

Houve embate entre os argumentos quando Otávio Trad tomou parte da palavra, já que Tabosa havia mencionado uma questão a respeito da função desempenhada pelos chamados “Proinc” (Programa de Inclusão Profissional).

“A questão do Proinc existe em todas as secretarias e isso não tem irregularidade nenhuma. Com relação à função que ele desempenha, foi proposta uma lei, inclusive existia um anexo não aprovado aqui pelo legislativo na gestão passada, que houve o entendimento do que não deveria ser exercido por eles. Eles desempenham um trabalho de extrema importância em todos os setores da Capital e o prefeito Marquinhos trad, inclusive, se sensibilizou com a questão do tempo de serviço de cada um".

Otávio leu um trecho, que Tabosa diz ser extraído da Política Nacional de Atenção Básica, de 2017. "Foi falado que 'aqueles agentes escalados para fazer acolhimento em sua unidade, e não comparecer, será realmente declarado como faltoso', tratado pelo Programa Nacional de Atenção Primária", comentou o Trad, que em resposta ouvir que a PNAB de 2017 não pode sobrepor a lei 11.350 levantada por Tabosa, de 2018, das atribuições do agente de saúde.

Segundo assessoria de Victor Rocha, o parlamentar conversou com o superintendente da Gestão Médico-hospitalar, Dr. Luiz Kanamura, que relatou que houve um repasse do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, no valor de vinte e dois milhões e setecentos mil reais. 

Ao finalizar sua palavra, Dr. Victor Rocha, argumentou que é sabido por todos as coisas que precisam ser melhoradas, na saúde principalmente. "É uma vida diária, a saúde funciona 24 horas. Pedimos na oportunidade a respeito da insalubridade dos servidores da saúde", disse

Ele salientou também o encaminhamento de pedidos ao prefeito, secretário de finanças, Pedro Pedrossian Neto e ao Secretário, "uma estratégia mundialmente adotada, priorizando o atendimento à Covid - deixando de lado consultas especializadas exames e cirurgias".

"Foi pedido o mutirão de consultas especializadas, para que reduza um dos grandes gargalos da saúde atualmente, que são as demandas judiciais. Assim como foi pedido celeridade na compra de vacinas e uma coisa importante também, cobrada do Secretário de Saúde, a respeito de um recurso da Santa Casa, encaminhado em 30 de dezembro pelo Ministério para a Secretária Municipal de Saúde, da ordem de 22,7 milhões e a gente sabe que veio pelo bloco da média-alta complexidade, da qual a instituição precisa de uma contrapartida para receber esse recurso. Pedimos celeridade, para que a população seja bem atendida, não falte medicações e a gente não tenha desassistência”, concluiu.