19 de junho de 2021
Campo Grande 27º 14º

Prefeitura promete pagar férias e 13º no final de contrato, mas professores exigem garantia

A- A+

Depois de denúncia publicada hoje com exclusividade pelo MS Notícias, sobre corte do pagamento mensal de férias e 13º dos professores convocados da Reme (Rede Municipal de Ensino), a Prefeitura de Campo Grande informou, em nota, que fará o pagamento dos valores suspensos no final de cada contrato.

Hoje, existem, 3868 professores convocados na Reme que assinaram contrato com município até julho, período que se inicia recesso escolar. Em agosto, novo contrato será feito até dezembro. Segundo o secretário municipal de administração Wilson do Prado, os valores de férias e 13º referentes aos meses de abril, maio e junho serão pago no final do contrato em julho. O mesmo acontecerá com os meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, que serão pagos em dezembro.

O motivo alegado pelo município para justificar o corte é o valor excessivo com folha de pagamento que hoje compromete 52,2% da arrecadação do município, já extrapolando o limite prudencial da LRF (Lei das Responsabilidade Fiscal) que é de 51,3%.

Porém, para o presidente da ACP (Sindicatos dos Profissionais da Educação Pública Campo-Grandense), Geraldo Gonçalves, a categoria ainda não aceitou a proposta, até porque não foi feita oficialmente. "Hoje pela manhã conversamos com Wilson ele fez essa proposta verbalmente, mas exigimos um documento para termos garantia que o pagamento será feito", explica Geraldo.

Segundo Geraldo, no entendimento da ACP, a Prefeitura está desrespeitando a lei municipal e o estatuto dos professores. "Existe uma lei, um estatuto que rege nosso trabalho que prevê o pagamento das férias e 13º dos convocados parcelado junto com o salário mensal. O prefeito efetuou o corte sem consultar os professores. Quando há leis e o prefeito as desrespeita, suspendendo um pagamento de forma unilateral, rompendo compromisso com categoria, isso gera insegurança, instabilidade entre os professores além de grande descontentamento."

Não é a primeira vez...

Geraldo relembra que esta não é a primeira atitude intransigente de Olarte, que sob justificativa de excesso de gastos com pessoal, passou a cortar direitos trabalhistas dos servidores municipais. Ele explica que em dezembro do ano passado, foi publicado decreto nº 12.528 que determinou corte por seis meses de gratificações dos professores como promoção adicional por tempo de serviço. Este mês, novo decreto, nº 12.595, prolongou os cortes por mais seis meses.

A ACP ainda não fala em greve, mas Geraldo deixou claro ao MS Notícias, o descontentamento dos professores da Reme, que, segundo sindicato, desde ano passado tentam manter diálogo com município, porém com tentativas frustradas, como aconteceu em fevereiro deste ano quando Olarte se recusou a negociar com categoria e recorreu à justiça para acabar com greve dos professores. 

De acordo com Geraldo, dia 11 haverá uma assembleia geral dos professores em que todos esses assuntos serão debatidos.