20 de julho de 2024
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DECISÃO JUDICIAL

Alexandre de Moraes afasta governador Ibaneis Rocha e dá 7 ordens

Ministros manda prender terroristas e determina a imediata desocupação total dos QGs e unidades militares em todo o País

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O governador bolsonarista do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) deve deixar o cargo por 90 dias a contar deste domingo (8.jan.23), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A íntegra.

Mostramos ao longo deste dia, fortes indícios de que as forças de segurança do DF haviam sido coniventes com a invasão dos terroristas bolsonaristas aos préditos públicos na Esplanada dos Ministérios. Na ocasião, eles promoveram a depredação dos bens públicos, sem que houvesse quase nenhuma resistência das forças de seguranças do estado, que deram sinais de estarem aliançadas com os extremistas.

Somente após o Governo Federal intervir e o presidente Lula (PT) decretar Intervenção federal no DF, os radicais foram retirados dos prédios públicos, a essa altura já haviam causado danos irreparáveis a obras artísticas, além de roubos a essas, danos a elementos arquitetônicos pertencentes ao povo brasileiro, roubos diversos, inclusive de armas de fogos pertencentes ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que estavam em salas de um dos prédios. Veja algumas imagens da destruição: 

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.  Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilTerroristas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Terroristas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.  Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilTerroristas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.  Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, divulgou um vídeo no qual afirma que os terroristas e vândalos que invadiram o Palácio do Planalto roubaram armas letais e não letais, documentos e munições guardados pelo GSI. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, divulgou um vídeo no qual afirma que os terroristas e vândalos que invadiram o Palácio do Planalto roubaram armas letais e não letais, documentos e munições guardados pelo GSI. Foto: Reprodução

Moraes expõe na detreminação que "absolutamente nada justifica a omissão e conivência" do governador "com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos".

O ministro também citou o secretário de Segurança Pública do DF exonerado por Ibaneis neste domingo, Anderson Torres, que está com mandado de prisão expedido. Torres é ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e está alojado em Orlando, Flórida (EUA), assim como o ex-presidente que inflamou os radicais de extrema direita ao longo dos últimos 4 anos.  

Moraes considerou que o "descaso e conivência" de Torres no planejamento da segurança no Distrito Federal "só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF".

Ibaneis "não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as redes que ataques as Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso" da área.

Moraes deu mais 7 determinações firmes para garantia da ordem no Brasil:  

  1. Moraes também determinou a imediata desocupação total dos QGs e unidades militares no país em 24 horas, além de vias públicas e prédios estaduais e federais;
  2. Determinou a apreensão e bloqueio dos ônibus utilizados para transporte de terroristas para Brasília, com a identificação dos envolvidos, em 48 horas;
  3. A proibição imediata até 31 de janeiro de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no DF; 
  4. A intimação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para apresentar os registros dos veículos que ingressaram no DF entre 5 e 8 de janeiro de 2023; 
  5. Que a Polícia Federal (PF) obtenha imagens para identificação dos manifestantes por reconhecimento facial, inclusive de hotéis do DF, bem como a lista de hóspedes a partir de 5 de janeiro;
  6. Que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilize seus dados de identificação civil, mantendo o necessário sigilo das informações;
  7. E ordenou o imediato bloqueio de 17 perfis listados no Facebook, TikTok e Twitter.

O ministro disse que os fatos deste domingo demonstram "uma possível organização criminosa" que tem, entre seus objetivos, o de "desestabilizar as instituições republicanas", especialmente o Congresso Nacional e o STF.

QUEM ESTIMULOU?

O grupo radical foi estimulado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), num grupo do Telegram chamado “Bolsonaro TV”. Uma radical diz que a intenção do grupo é deflagrar uma guerra civil no Brasil e que Bolsonaro teria orientado os radicais a fazer estoques de alimentos e pilhas. Para isso, o ex-presidente teria feito um vídeo numa loja nos EUA, onde se alojou após a posse de Lula. Empresários bolsonaristas foram os finaciadores dos atos, e levaram pessoas de diversas regiões do país, com tudo pago, para cometer os atos terroristas no DF.  

NOTA CONJUNTA

Em uma nota conjunta, os presidentes dos cinco principais tribunais do país – STF, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar – manifestaram “indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo”.

“Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem”, diz a nota.

O INTERVENTOR FEDERAL 

Pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o secretário Ricardo Cappelli já se deslocou para assumir a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. "E seguimos com as operações cabíveis visando ao restabelecimento da ordem pública", completou o ministro.

De acordo com informações do ministério, Cappelli é jornalista, especialista em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atua, há 22 anos, na administração pública. Ele já foi secretário municipal, secretário estadual e secretário nacional em áreas diversas no estado do Maranhão.