O presidente do CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), afirmou ontem que o Senado, por enquanto, não irá marcar data para votar o projeto que permite a aplicação imediata – sem necessidade de regulamentação – da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira. As novas regras reduzem os juros que as prefeituras e os governos estaduais têm de pagar.
De acordo com a assessoria do senador, será aguardada a exposição que o ministro Joaquim Levy fará na próxima terça-feira aos membros da CAE para que seja tomada uma decisão. Delcídio disse ter acertado a questão com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com os líderes partidários. Além do ajuste fiscal que o governo está propondo, ele (ministro) vai falar do ICMS, da convalidação dos incentivos fiscais e, consequentemente, da dívida dos estados e municípios. Dependendo do que o ministro Levy apresentar como propostas, será votado, ou não o projeto.
Ainda conforme a assessoria, o ministro da fazenda explicará as razões do ajuste e falará também sobre o futuro, já que é necessário esclarecer o que o governo pretende realizar a partir da estabilização da economia, o compromisso com o crescimento, além de discutir, ao mesmo tempo, a questão das alíquotas. A expectativa é de que o ministro proponha regulamentação para o pagamento das dívidas dos estados e dos municípios e qual o tempo necessário para isso.
Reunião: Delcídio e membros da CAE tomaram café da manhã com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda e pediram que o governo aproveite a discussão com o Congresso sobre a dívida dos estados para estabelecer um novo paco federativo.
ICMS: Para o petista, mesmo com dificuldades, será possível encaminhar com o governo uma proposta para unificar as alíquotas do ICMS aplicadas nas vendas interestaduais e convalidar os incentivos fiscais já concedidos pelos estados.
