O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou o 2º Tenente André Luiz Leonel de Andréa por agressão e ainda, outros 5 Policiais Militares suspeitos de acobertar Leonel após o 2º tenente espancar uma mulher de 44 anos algemada dentro de quartel da 1ª Companhia Independente de Polícia Militar em Bonito (MS), revelado aqui no MS Notícias em 26 de setembro de 2020. Eis a íntegra.
Leonel se tornou réu em processo na Auditoria Militar, referente a episódio de violência policial ocorrido em janeiro de 2020, em Bodoquena. Na ocasião, segundo denúncia feita aqui no MS Notícias, ele humilhou um comerciante o fazendo revirar lixo ao lado do comércio.
Segundo pedido assinado em 22 de fevereiro pela titular na 24ª Promotoria da Justiça de Campo Grande, Tathiana Correa Pereira da Silva, os denunciados praticaram ‘corporativismo militar’, ao não dar voz de prisão a Leonel. O MP disse que o contexto das agressões envolveu ofensa do militar após a mulher algemada dizer que ligaria para o marido e o tenente respondeu à cidadã: “Puta não tem marido”. Nesse momento a mulher retrucou a ofensa, momento em que, de acordo com as imagens de vídeo, ela foi socada e chutada violentamente pelo PM.
Além de Leonel foram denunciados à Justiça Militar: Cabo Osvaldo Silvério da Silva Júnior, Soldado Itamar Ribeiro de Oliveira, Policial Militar Fabio Carvalho José, Soldado Rosimeire Araújo Alves e Soldado Rodrigo Ferreira Arévalo.
Leonel é denunciado com base no artigo 209, caput e artigo 216 do código penal militar, artigo 60 inciso II, alínea I (estando em serviço). Na prática, responderá por agressão física, injúria e trasngressão militar.
Todos os outros militares devem, segundo o MP, responder pelos crimes comportados no Art. 319: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticálo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal e ainda serão enquadrados no Art. 70, que descreve que são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime.
O MP observou que as agressões só cessaram quando a policial militar Rosimeire interferiu.
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O órgão ainda explicou que apesar de o Cabo Silvério, do Soldado Itamar e de Rosimeire terem tentado impedir que Leonel continuasse com a cessão de agressões, eles não teriam, porém, dado voz de prisão ao 2º tenente e o MP defende ainda que os militares não reportaram o fato ao Comando Militar e nem mesmo ao Oficial de Dia.
Ainda de acordo com o pedido de denúncia, o Cabo Fábio assistiu às imagens de câmera que mostraram a injusta agressão do 2º tenente, mas ainda assim não teria, segundo o MP, “adotado qualquer providência”.
A peça esclarece que apesar de o Soldado Arevalo não ter presenciado as agressões ofereceu o nome de “Maycon” dono da empresa (M2) responsável pelas câmeras de segurança para que as imagens fossem apagadas.
O MP confirmou ainda a denúncia adiantada aqui no MS Notícias, de que Leonel manteve contato com o dono da M2, porém, o órgão não citou que Maycon em um primeiro depoimento dado ao Capitão Solano, disse não ter comparecido ao quartel, quando, na verdade, foi ao quartel a pedido de Leonel e não apagou as imagens de câmeras de segurança, pois, segundo Maycon, o técnico e ele acharam por bem não apagar o vídeo ao notarem a gravidade da cena.
OUTRAS PEÇAS
O MP pediu a citação dos suspeitos e convocação de cinco testemunhas, entre elas, porém, não está a Oficial de Dia, Bruna Carla Sanches Rodrigues, que conforme apurados pelo MS Notícias, foi acusada pelos colegas de ter sido comunicada do fato. Bruna nega que tenha sido comunicada, assim como o Comandante do quartel, Anderson Luiz Alves Avelar. Eles dizem que ficaram sabendo da situação “pela imprensa”.
A reportagem também mostrou que o Capitão Francisco Solano Espíndola, conhecido como ‘Capitão Solano’ pode ter ficado sabendo das agressões cometidas pelo 2ª tenente. De acordo com um militar do Quartel, o Capitão teria o solicitado 2 dias após as agressões que se confirmasse se o vídeo tivesse sido apagado. Apesar de haver prints da suposta troca de mensagens, Solano e o Comandante Avelar, dizem, no entanto, que os prints são falsos.
INDIVÍDUO VIOLENTO
Após o MS Notícias fazer a divulgação do vídeo de agressão feita contra a mulher de 44 anos algemada dentro do quartel, outras suspostas agressões, que teriam sido feitas pelo 2º Tenente foram denunciadas.
A reportagem apurou que Leonel conseguiu se livrar da acusação de que teria feito agressões contra uma produtora cultural e servidora da Fundação de Cultura. A situação vivida pela mulhere negra de 40 anos ocorreu em 25 de julho de 2019. Ocasião em que cinco policiais militares de Bonito agrediram a produtora cultural e servidora da Fundação de cultura e seu assistente de 32 anos, que trabalhavam no Festival de Inverno de Bonito.
Outra situação é de um comerciante de Bodoquena, que entrou em contato com MS Notícias e disse ser perseguido por Leonel e sua Guarnição, em umas das ocasiões em que foi humilhado por Leonel o homem teve que revirar o lixo em frente à sua conveniência sendo preso logo depois.
Conforme o boletim de ocorrência, a guarnição disse que o comerciante teria vendido bebida para um jovem menor. O comerciante, porém, disse que a menor estava sentada a mesa com a mãe e que, não teria vendido bebida para a jovem.
O comerciante disse que em Bodoquena, Leonel era conhecido como o “menino do fuzil”, pois gostava de passear pela cidade com fuzil, intimidando as pessoas.
Por determinação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o 2º Tenente foi trasnferido para Campo Grande, onde presta serviços 'de escritório', porém, ainda não está "expulso do quadro militar de MS".
